TJSP - 2064276-35.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Catarina Strauch
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2064276-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Royale Indústria e Comércio Ltda. e outro - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA.
PESSOA JURÍDICA.
CONSTRIÇÃO QUE RECAIU SOBRE VERBA SUPOSTAMENTE IMPENHORÁVEL.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES LOCALIZADOS EM CONTAS BANCÁRIAS DA EMPRESA EXECUTADA, ORA AGRAVANTE, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER HIPÓTESE DE IMPENHORABILIDADE.
IRRESIGNAÇÃO DOS RECORRENTES QUE NÃO MERECE PROSPERAR.
PESSOA JURÍDICA. "A IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, INCISOS IV E X, DO CPC NÃO ALCANÇA, EM REGRA, AS PESSOAS JURÍDICAS” CONFORME DECIDIDO NO AGINT NO ARESP N. 2.799.925/RS, STJ. ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE A QUANTIA BLOQUEADA ERA VERBA ALIMENTAR QUE COMPETIA À EMPRESA AGRAVANTE E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU.
EXECUÇÃO QUE SE PROCEDE NO INTERESSE DO CREDOR.
PRECEDENTES.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/SP) - Jorge Vicente Luz (OAB: 34204/SP) - 3º andar -
05/09/2025 17:23
Acórdão registrado
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05/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 16:44
Julgado virtualmente
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04/09/2025 17:00
Julgamento Virtual Iniciado
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16/04/2025 15:52
Conclusos para decisão
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11/04/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 15:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/03/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 00:00
Publicado em
-
14/03/2025 10:03
Prazo
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14/03/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 11:07
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
07/03/2025 11:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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07/03/2025 11:26
Despacho
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07/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/03/2025 12:51
Conclusos para decisão
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06/03/2025 12:31
Distribuído por competência exclusiva
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06/03/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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06/03/2025 10:14
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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