TJSP - 1004682-88.2022.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004682-88.2022.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Fabio Leandro de Sirqueira -
Vistos. 1) Ciência e cumpra-se o V.
Acórdão. 2) Diante do trânsito em julgado, deverá a parte requerida providenciar o cumprimento da obrigação de fazer, comprovando nos autos, no prazo de até 30 dias, se o caso.
Sem prejuízo, caberá a parte credora instaurar o pertinente INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante peticionamento eletrônico, por intermédio do portal E-SAJ, na opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e classe, conforme o caso: "12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença.
O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado pela serventia como incidente processual apartado, com numeração própria.
Fica cientificado o credor de que eventual início de cumprimento de sentença deverá ser instruído apenas com a planilha de cálculo do valor atualizado que pretende executar, nos termos do art. 534, do CPC, sem outros anexos, sob pena de rejeição, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do art. 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Atendida a determinação supra, arquivem-se definitivamente estes autos nos termos do Comunicado CG nº 259/2023 (código de movimentação unitária 61615), feitas as devidas anotações no sistema informatizado oficial.
Transcorrido o prazo fixado para instauração do incidente de cumprimento de sentença e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, aguarde-se em arquivo provisório eventual provocação da parte interessada (código de movimentação unitária 61615).
Int. - ADV: ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO (OAB 379818/SP) -
29/08/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 19:17
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/07/2025 19:15
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/02/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/02/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/07/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 13:26
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 15:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/04/2024 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 16:05
Julgada Procedente a Ação
-
03/04/2024 12:55
Conclusos para julgamento
-
30/11/2023 11:10
Juntada de Petição de Réplica
-
08/11/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 15:02
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
08/08/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 10:11
Juntada de Petição de contestação
-
01/08/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 19:17
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 19:17
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2023 18:46
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 18:46
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 14:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 17:16
Juntada de Petição de Réplica
-
10/08/2022 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2022 11:51
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
13/07/2022 21:51
Juntada de Petição de contestação
-
13/06/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 15:46
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2022 10:37
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 10:37
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 09:31
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 09:31
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 09:47
Concedida a Antecipação de tutela
-
24/05/2022 14:23
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 12:56
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 12:54
Classe retificada de 7 para 14695
-
04/05/2022 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/05/2022 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2022 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 10:33
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003126-25.2025.8.26.0597
Weliton Jose Amaral dos Santos
Carlos Michael Dorneles Lopes
Advogado: Fredson Senhorini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2025 15:41
Processo nº 1011076-36.2024.8.26.0269
Condominio Cambui Residence
Vanice Danielly dos Santos Carrascal
Advogado: Maryah Bruno Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/10/2024 16:36
Processo nº 0005498-06.2022.8.26.0229
Valdemir Lourenco Pires
Prefacio Intermediacao e Gestora de Nego...
Advogado: Alan Costa Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/03/2022 09:35
Processo nº 2129245-59.2025.8.26.0000
Marlene Garcez de Souza Fortes Neves
Elizabeth de Souza Morais
Advogado: Antonio Vinicius Ribeiro Moreira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2025 14:32
Processo nº 1004682-88.2022.8.26.0590
Departamento Estadual de Transito - Detr...
Fabio Leandro de Sirqueira
Advogado: Anacleto Cassimiro de Araujo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2025 10:59