09/09/2025 09:14

Prazo
09/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001285-61.2018.8.26.0137/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Cerquilho - Agravante: Marco Aurelio Grando - Agravado: João Afonso Grando e outros - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA.

REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA NO TEMA 424 DO E.

STF.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE APONTA VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

APLICAÇÃO DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

AO JULGAR O TEMA 424, A E.

SUPREMA CORTE AFASTOU A REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO RELATIVA À VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA, ANTE A NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS.4.

E, AO ANALISAR O TEMA 660, O E.

STF AFASTOU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ANTE A NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS.5.

AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV.

DISPOSITIVO6.

AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Paulo Cesar Cavalaro (OAB: 109719/SP) - Eduardo Bellotto (OAB: 289707/SP) - Rosiane Aparecida Mazzoco Vieira de Camargo (OAB: 269961/SP) - George de Oliveira Campos (OAB: 410748/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
05/09/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 21:16

Acórdão registrado
04/09/2025 20:56

Julgado virtualmente
02/09/2025 15:59

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/08/2025 14:31

Recebidos os autos do MP
15/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:18

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
14/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/07/2025 17:16

Despacho
25/04/2025 09:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/04/2025 09:33

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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