15/09/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006635-36.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1008589-71.2022.8.26.0590) (processo principal 1008589-71.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - LIMA, registrado civilmente como Antonio Nascimento Lima - DECOLAR.COM LTDA - - Gol Linhas Aéreas S.A. - Tendo em vista a inércia do exequente que, sendo intimado, deixou de se manifestar quanto à satisfação integral da obrigação, reputo a admissão tácita da satisfação da obrigação pelo(a) devedor(a).

Deste modo, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRONICO do valor depositado, em favor do exequente.

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO (FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.

Na verdade, observo que, nesta Comarca de São Vicente, a partir de 23 de setembro de 2019, a expedição de mandado de levantamento far-se-á apenas de forma DIGITAL, e não mais de forma física, conforme Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado no DJE de 10 de setembro de 2019, devendo o patrono providenciar a juntada, no prazo de 05 (cinco) dias, do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido.

Por fim, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito.

Os documentos juntados ao processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados, nos termos do item 30.2 do Provimento CSM nº 1.670/2009.

Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a requerimento das partes interessadas.

Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 102430/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
27/08/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 09:39

Conclusos para julgamento
30/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:23

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/06/2025 14:59

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/11/2024 09:19

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 08:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:34

Apensado ao processo
30/09/2024 13:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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