25/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2024 12:20

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 12:41

Recebido o recurso
19/09/2024 19:16

Conclusos para decisão
02/09/2024 07:04

Expedição de Certidão.
30/08/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:48

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:23

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2024 12:21

Conclusos para decisão
03/06/2024 03:29

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:00

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2024 04:10

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:40

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/10/2023 17:01

Conclusos para julgamento
10/10/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:23

Expedição de Mandado.
05/10/2023 16:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/10/2023 11:42

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2023 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2023 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/10/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 21:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/10/2023 19:39

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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