10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004530-66.2025.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Maria Anselma Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA.PLEITO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO ACOLHIMENTO AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO AUTORA QUE NÃO NEGA TER FIRMADO O CONTRATO, PREVENDO A MODALIDADE DE CRÉDITO CONTRATADA BANCO RÉU QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, JUNTANDO AOS AUTOS O CONTRATO ASSINADO DIGITALMENTE PELA AUTORA AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES OU DE ILÍCITO CONFIGURADOR DE DANOS MORAIS POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DIRETAMENTE JUNTO AO BANCO, NOS TERMOS DO ART. 17 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº. 28/2008.RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maicon Lazier Reichel (OAB: 70799/PR) - Samira Maria Carneiro (OAB: 126125/PR) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
30/06/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:53

Julgada improcedente a ação
08/04/2025 11:21

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:20

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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