09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047268-56.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Morumbeach Recreações Ltda. - Kairos Spa Ltda -

Vistos.

Embargos de declaração.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil).

A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos que o Juízo modifique o julgado a seu favor.

Pretende a obtenção, em realidade, de alteração da sentença fora das hipóteses legais.

Por isso, sem razão.

Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada.

Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos.

Int. - ADV: JULIANA PEREZ (OAB 192272/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), JOSE COELHO PAMPLONA NETO (OAB 134643/SP), CELIO CELLI NETO (OAB 387259/SP)
08/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/09/2025 09:24

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:32

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:53

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 04:27

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:05

Expedição de Carta.
30/06/2025 11:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 13:55

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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