TJSP - 0001423-74.2021.8.26.0158

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICHARD ALVES MUNIZ

CPF *01.***.*78-06

Advogados

FABIOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO

OAB: 431855/SP

CPF *30.***.*53-62

EDER OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 400901/SP

CPF *95.***.*55-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001423-74.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Richard Alves Muniz -

    Vistos.

    Em razão da prisão e condenação do sentenciado RICHARD ALVES MUNIZ e considerando que a prática de fato previsto como crime doloso configura falta disciplinar de natureza grave (art. 52, caput, da LEP), este Juízo determinou a sustação do livramento condicional anteriormente concedido. .

    Anote-se que a Vara de Execuções Criminais não é competente para definição da sua situação processual, visto que o sentenciado sofreu nova condenação em regime fechado.

    Considerando o regime da pena e a prisão na Penitenciária de Marabá Paulista, remetam-se os autos ao DEECRIM 5ª RAJ - Presidente Prudente, nos termos do Comunicado CG 1591/2017.

    Sem prejuízo, proceda a Serventia à anotação da prisão do reeducando no Histórico de Partes bem como no Cadastro de Partes e Representantes.

    Int. - ADV: FABÍOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO (OAB 431855/SP)

  • 27/08/2025 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/08/2025 07:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/08/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 13:32

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/06/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:04

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/05/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:12

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 28/04/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2024 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2024 12:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2024 12:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2024 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2024 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/04/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 15:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 09:07

    Concedido o Livramento Condicional

  • 15/02/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 22:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:46

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 29/01/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 05:49

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 18:15

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/07/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:04

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/07/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 08:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/06/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 20:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 19:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/02/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 14:06

    Reativação de Processo Suspenso

  • 02/02/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 16:51

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 12/01/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:20

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/01/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 18:27

    Concedida Progressão de regime

  • 24/06/2022 17:19

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/06/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 11:35

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 26/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 17:46

    Declarada a Remição

  • 25/05/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/05/2022 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 18:56

    Proferido Despacho

  • 14/03/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2022 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 21:15

    Decisão

  • 03/03/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 06:47

    Declarada a Remição

  • 22/02/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2021 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 08:12

    Unificação e Soma de Penas

  • 10/06/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 16:36

    Apensado ao processo

  • 24/05/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2021 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 15:25

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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