03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004121-76.2025.8.26.0008 (processo principal 1002194-58.2025.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Transação - Henrique Gracia Souza -

Vistos.

O exequente ajuizou o presente cumprimento de sentença pelo rito prisão civil, mas não está cumprindo as determinações judiciais, como já certificado as fls. 23, 44 e 50.

Para elaboração do cálculo, foi expedido ofício à empregadora para o envio de holerites (fls. 45/46), no entanto, ainda não houve a comprovação do encaminhamento pela parte exequente.

Assim, intime-se o exequente, na pessoa de seu patrono, Dr.

Elisandro Renato Alves dos Santos (OAB/SP 470781), a providenciar o encaminhamento do ofício expedido à empregadora, no prazo suplementar de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

Int. - ADV: ELISANDRO RENATO ALVES DOS SANTOS (OAB 470781/SP)
02/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:04

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:37

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004121-76.2025.8.26.0008 (processo principal 1002194-58.2025.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Transação - Henrique Gracia Souza -

Vistos.

Defiro a expedição de ofício à empregadora REDE D'OR - HOSPITAL SÃO LUIZ S.A CNPJ 06.***.***/0001-39, providências para efetuar descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste (caso ainda não implementado), na folha de pagamento do Sr.

DOUGLAS FRANCISCO DE SOUSA SILVA (dados no cabeçalho), da quantia equivalente a 30% (vinte por cento) do salário líquido percebido, tirando apenas descontos legais como IR e INSS, e incidirá sobre todas as verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e verbas rescisórias.

Referida importância deverá ser paga em favor do menor Henrique Gracia Souza (dados no cabeçalho), mediante depósito na conta corrente nº 271455-8, agência 0095, Banco Bradesco, de titularidade da representante legal Gabriela Modollo Gracia (dados no cabeçalho), ou outra que lhe venha a ser diretamente informada.

Deve ainda, a empregadora, no prazo de 10 dias, remeter as seguintes informações ao Juízo: (I) data de admissão e cargo atual do funcionário, (II) endereço completo do funcionário; (III) cópia dos holerites desde maio/2025 até a presente data; O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC).

A presente decisão, assinada, vale como OFÍCIO, que deverá ser respondido para o e-mail ([email protected]) , ficando ao encargo dos autores o protocolo deste nas respectiva empregadora, devendo demonstrar o atinente cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação deste comando.

Int. - ADV: ELISANDRO RENATO ALVES DOS SANTOS (OAB 470781/SP)
20/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 12:03

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:00

Juntada de Ofício
07/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:33

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:49

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:12

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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