03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009696-48.2025.8.26.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Gislene Bento Eugenio - 1) Acolho a emenda de fls. 39/45. 2) Retifique-se o cadastro para ação para revisão contratual cumulada com obrigação de fazer, pelo rito ordinário. 3) INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, pois a análise depende da regular instauração do contraditório, pois "os fatos alegados pelas partes devem ser objeto de amplo debate, com a produção das provas que se fazem necessárias, para uma solução correta da questão posta em juízo.

Conceder-se de forma açodada a antecipação da tutela, com os elementos probatórios por ora existentes, implicaria no atropelamento" do contraditório (TJSP - AI 368.720-4/5-00 - rel.

Des.

GUIMARÃES E SOUZA - j. 18/01/2005), o que não se admite. 4) Cite-se, ficando a parte requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (NCPC., art. 341).

Servirá a presente, por cópia, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Fica autorizado, fica autorizado, desde logo, o cumprimento com os benefícios contidos no art. 212 do NCPC. 5) Para os fins dos arts. 246, V e 270 e considerando o disposto no art. 319, II, todos do NCPC, determino que a autora informe seu endereço eletrônico, cuja ausência convalidará pela Imprensa Oficial. 6) Para os fins dos arts. 270, 274, par. único do NCPC, determino que a parte requerida informe seu endereço eletrônico, no prazo de 15 dias, pois tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. 7) Diante das especifidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise Intime-se.

São Paulo, 02 de setembro de 2025. - ADV: TÂNIA AIKO ARAGUTE (OAB 388232/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:10

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
09/08/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
31/07/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
29/06/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001551-21.2024.8.26.0369

Expedita Reis Lopes

Banco Bmg S/A.

Advogado: Patricia Ballera Vendramini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0015854-25.2022.8.26.0564

Interinvest Empreendimentos e Participac...

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...

Advogado: Marcio Socorro Pollet

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2016 06:07

Exibir Processo

Processo nº 1043496-22.2024.8.26.0002

Banco Bradesco S/A

Bessa &Amp; Bessa Transportes LTDA Na Pessoa...

Advogado: Eliane Aburesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1006037-31.2025.8.26.0008

Anis Closet Comercio e Confecccoes LTDA

Foxsea Ecommerce LTDA

Advogado: Giovanna Bianchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0000893-88.2022.8.26.0464

Em Segredo de Justica

Advogado: Ademar Pinheiro Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo