TJSP - 1034513-27.2024.8.26.0554
1ª instância - 06 Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1034513-27.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eurobrás Construções Metálicas Moduladas Ltda -
Vistos. 1.
Os valores bloqueados são ínfimos, diante do valor da dívida, logo, sendo inútil a manutenção da constrição, para fins de satisfação do credor, já que as quantias constritas não atendem ao requisito da utilidade da execução.
A respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Magistrado que determinou o bloqueio nas contas dos executados, ora agravantes, via sistema BACENJUD, que resultou parcialmente positivo - Constrição de quantia que não atende a utilidade da execução - Valor ínfimo comparado ao montante devido pelo executado - Liberação do respectivo valor bloqueado via Bacenjud - Manutenção, entretanto, da determinação de restrição de transferência dos veículos via Renajud - Revogação da restrição quanto ao licenciamento e circulação dos veículos - Recurso provido, em parte (TJSP; Agravo de Instrumento 2116428-41.2017.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/11/2017; Data de Registro: 16/11/2017) Processual civil - Execução por título extrajudicial Penhora "on line" Sistema BACEN-JUD - Incidência sobre contas bancárias ou aplicações financeiras em nome dos executados, até o limite do crédito Admissibilidade Pretensão do bloqueio, entretanto, que deve ser afastada, por se tratar de quantia ínfima quando comparada ao valor exequendo, insuficiente, sequer, à cobertura das custas da execução Inteligência do art. 659, § 2°, do CPC Recurso dos executados provido, com observação (TJSP, AI. 0267873-19.2012.8.26.0000, Rel.
Thiago de Siqueira, 14ª Câmara de Direito Privado, j. em 06.03.2013) Assim, providencie a serventia o desbloqueio. 2.
Prossiga-se.
P.Int. - ADV: GILMAR DE SOUZA LINO (OAB 315716/SP), DANIELE DE FREITAS SATHLER (OAB 224867/SP) -
09/09/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 20:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2025 23:41
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 13:59
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
03/09/2025 13:59
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
03/09/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 02:46
Suspensão do Prazo
-
29/07/2025 15:09
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
29/07/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2025 10:18
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 14:21
Expedição de Carta.
-
04/06/2025 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 21:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2025 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/04/2025 08:24
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 14:37
Expedição de Carta.
-
14/04/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
23/02/2025 22:09
Expedição de Mandado.
-
22/02/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 20:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1019219-67.2023.8.26.0004
Itau Unibanco SA
Supriville Comercio de Materiais para Es...
Advogado: Marco Antonio Simoes de Campos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/10/2023 13:12
Processo nº 1010985-02.2024.8.26.0606
Celtgrid Tecnologia LTDA
Atualitta Consultoria em Recursos Humano...
Advogado: Camila Yumi de Mello Tanaka
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/10/2024 12:08
Processo nº 1076753-98.2025.8.26.0100
Adiane Casagranda Machado de Oliveira
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Lilian Goncalves Mello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/06/2025 21:21
Processo nº 0011765-86.1992.8.26.0506
Banco do Brasil S/A
E. G. Transportes LTDA
Advogado: Euripedes Sergio Bredariol
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/07/1992 12:00
Processo nº 1037920-06.2023.8.26.0577
Robson Monteiro Siqueira
Nexxus Intermediacao de Negocios LTDA
Advogado: Marcos Vinicius Limao de Melo Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/12/2023 19:29