26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
22/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
21/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000281-68.2025.8.26.0079/SP AUTOR: CLEBER APARECIDO DE JESUSADVOGADO(A): BIANCA TECCHIO ALVES DOS SANTOS (OAB SP405233)RÉU: MAYARA DE SOUSA DAVID EBURNEOADVOGADO(A): RITA DE CASSIA BARBUIO (OAB SP161042) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Considerando os critérios orientadores do processo no rito sumaríssimo (art. 2º da Lei nº 9.099/95), designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 09/09/2025 14:15:00, a ser realizada de forma presencial, no Fórum de Botucatu (Praça Iole Dinucci Fernandes, s/n, Jardim Riviera, Botucatu/SP).

Fica autorizada a participação remota (via Microsoft Teams) da parte/advogado residente em comarca diversa, devendo informar nos autos, em até 5 dias, o endereço de e-mail para envio do link de acesso. Intimem-se as partes.

Fica cientificada a parte requerente de que eventual ausência injustificada acarretará na extinção do feito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, com condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º, Lei nº 9.099/95), devendo o comparecimento ser pessoal, não sendo permitida a representação de pessoa física (art. 9º, da Lei nº 9.099/951).

Ciente, ainda, que "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" (Enunciado 141 do FONAJE).

Tratando-se a parte de pessoa jurídica, deverá realizar o protocolo digital prévio da carta de preposição e dos atos constitutivos da empresa, nos termos do art. 1.268 das NSCGJ/TJSP.

As partes deverão comunicar ao Juízo mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. Sendo necessário, fica desde já deferida a expedição de mandado no regime plantão, para cumprimento pela Central de Mandados Compartilhada (art. 1.091-A, II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado Conjunto nº 373/2022).

Intime-se. 1.

Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
20/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:42

Decisão interlocutória
19/08/2025 10:12

Audiência de conciliação - designada - Local JEC - 09/09/2025 14:15
18/08/2025 16:58

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
03/08/2025 16:20

Conclusos para julgamento
29/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 13:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/07/2025 15:49

Juntada de Petição
15/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 14:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
11/07/2025 13:32

Concedida a tutela provisória
10/07/2025 17:07

Conclusos para decisão
06/07/2025 21:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2025 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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