26/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000499-22.2023.8.26.0634 (apensado ao processo 1000460-47.2019.8.26.0634) (processo principal 1000460-47.2019.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Sucessões - Rafael Gama Silva - Ana Claudia Gama Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Antonia Maria Prado de Melo

Vistos.

Em face do abandono da causa, devidamente certificado, julgo extinto o processo executivo com fundamento nos arts. 485, III, 513, caput, e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais pela parte exequente.

Eventual gratuidade da Justiça conferida a alguma das partes, e as obrigações sucumbenciais em relação a elas ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, decorrido o que ficarão elas extintas.

P r o c e d a - s e: I ao levantamento de toda e qualquer restrição judicial pendente decorrentemente deste processado.

II tratando-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos pelo rito de prisão, expeça-se alvará de soltura ou contramandado de prisão quando, porventura, houver sido expedido mandado de prisão.

Anoto que o pagamento dos honorários do advogado participante do Convênio DPESP/OAB será realizado de acordo com a tabela de honorários prevista no seu respectivo Termo; se o caso for, expeça-se a respectiva certidão independentemente de pedido expresso nos exatos termos do Comunicado nº CG nº 2234/2017 (Processo CPA nº 2016/105112), cabendo à parte interessada sua impressão através do sistema informatizado.

Atente-se quanto a isso, e também ao que dispõem os Comunicados CG nº 1215/2018 (Processo nº 2013/97846), CG nº 1502/2018 (Processo nº 2016/105112) e CG nº 1506/2018 (Processo nº 2013/97846).

Siga a Serventia os Comunicados CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) e CG nº 641/2015 (Processo CPA nº 2014/042981) republicado em 18/2/2020, e também o Comunicado Conjunto nº 277/2020 em razão dos Provimentos CSM nºs 2.549/2020, 2.550/2020, 2551/2020 e 2552/2020.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tremembe, 25 de agosto de 2025. - ADV: MAURICIO MELO DE ANDRADE (OAB 59579/RJ), LUIS FERNANDEZ VARELA (OAB 201817/SP), ENILSON DE CASTRO (OAB 174992/SP)
25/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
25/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
26/07/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 12:07

Juntada de Certidão
16/06/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:32

Expedição de Carta.
13/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 18:39

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:22

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 15:33

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:31

Conclusos para decisão
18/08/2024 10:29

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 07:58

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:14

Expedição de Carta.
07/06/2024 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 19:10

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:37

Penhora Deferida
20/05/2024 11:36

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:36

Conclusos para decisão
14/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 19:39

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:28

Ato ordinatório
20/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
13/06/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 20:05

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:25

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:16

Apensado ao processo
12/06/2023 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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