TJSP - 1011179-16.2025.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011179-16.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Lucas Domingos Gonçalves Pereira -
Vistos.
Emende o requerente a inicial, comprove a impossibilidade de recolher eventuais custas, em Segunda Instância, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida (CPC, art. 99, § 2º), junte aos autos a cópia da declaração de imposto de renda - IR - atualizada, emitida pela Receita Federal.
Prazo de 15 dias.
Após, tornem para análise o pedido de tutela.
Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES (OAB 409348/SP) -
27/08/2025 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:59
Recebida a Emenda à Inicial
-
26/08/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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