28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1063570-12.2015.8.26.0100 - Usucapião - Propriedade - Gilmar Marques dos Santos - CHO OYO EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Gilmar Marques dos Santos, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Diego Leiva, n. 100, São Paulo - SP.

Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 216-217).

Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.

Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil .

Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.

Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SERGIO SILVA DE MORAIS (OAB 153243/SP)
16/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 07:08

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:30

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
20/09/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 13:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2023 16:01

Conclusos para decisão
15/09/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
19/08/2023 06:52

Expedição de Certidão.
16/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:58

Conclusos para despacho
11/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
31/07/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 11:40

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 10:29

Conclusos para julgamento
27/07/2023 16:31

Expedição de Certidão.
31/05/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 10:19

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:14

Expedição de Mandado.
23/05/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 13:28

Conclusos para decisão
19/05/2023 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/05/2023 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/05/2023 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 16:10

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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