28/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010499-14.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Márcia Maria Bettin - Ordem nº 2024/003567

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 26 de agosto de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP), LUCAS ANDREOTTA PEREIRA (OAB 418531/SP)
27/08/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 14:55

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 04:10

Suspensão do Prazo
30/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:52

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:01

Julgada Procedente a Ação
19/02/2025 07:52

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:27

Recebida a Emenda à Inicial
04/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:44

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 16:58

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:15

Classe retificada de 7 para 14695
19/11/2024 10:13

Expedição de Ofício.
19/11/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/11/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/11/2024 09:05

Conclusos para decisão
13/11/2024 22:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 22:29

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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