01/09/2025 13:27

Prazo
01/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:22

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024528-82.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Emerson Sabino - Magistrado(a) Renato Delbianco - Deram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÕES AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SAÚDE - MEDICAMENTO AUTOR PORTADOR DE DERMATITE ATÓPICA GRAVE (CID 10 L20) PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DUPIXENT (DUPILUMABE), 300 MG A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO JUDICIAL DE MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA, MAS NÃO INCORPORADO ÀS LISTAS DO SUS, CONFORME REQUISITOS DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 06 DO STF O AUTOR NÃO COMPROVOU O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS EXIGIDOS PELO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 06 DO E.

STF, ESPECIALMENTE QUANTO AOS ITENS “A”, “B” “C”, “D” E “F” SENTENÇA REFORMADA RECURSOS PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) (Procurador) - Daniel Ozanan de Araujo Pereira (OAB: 515449/SP) (Procurador) - Daniel Onezio (OAB: 187100/SP) - 1º andar
28/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 09:01

Acórdão registrado
28/08/2025 07:22

Julgado virtualmente
17/08/2025 21:00

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025 12:46

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:09

Documento Finalizado
25/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:52

Prazo Intimação - 30 Dias
23/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
20/12/2024 08:11

Acórdão registrado
19/12/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/12/2024 16:30

Julgado virtualmente
19/12/2024 03:13

Expedição de Certidão.
15/12/2024 19:53

Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:30

Expedido Termo de Intimação
25/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:52

Distribuído por competência exclusiva
21/11/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/11/2024 12:44

Processo Cadastrado
18/11/2024 13:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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