28/08/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1112253-70.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Jose do Prado Costa - Francisco Nieto Martin e s/m Lydia Motta Moraes Martin - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de MARIA JOSE DO PRADO COSTA sobre o imóvel localizado à Rua Júlio de Grazia, nº 116, nesta Capital, averbando-se na matrícula.

Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade.

Custas na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel.

Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248).

Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C. - ADV: ELIANE REGINA GARCIA QUINALIA (OAB 218421/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
27/08/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:09

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 23:37

Suspensão do Prazo
21/12/2024 02:01

Suspensão do Prazo
08/12/2024 04:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 23:31

Expedição de Ofício.
25/11/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 19:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:13

Expedição de Mandado.
31/08/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2022 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2022 04:13

Expedição de Certidão.
28/08/2022 04:12

Expedição de Certidão.
28/08/2022 04:12

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:08

Expedição de Mandado.
18/08/2022 13:07

Expedição de Mandado.
18/08/2022 13:05

Expedição de Mandado.
17/08/2022 17:20

Expedição de Carta.
17/08/2022 17:20

Expedição de Carta.
17/08/2022 17:20

Expedição de Carta.
17/08/2022 14:50

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:50

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:50

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022 11:52

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 16:58

Decisão
02/02/2022 10:24

Conclusos para despacho
26/01/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 13:56

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 19:29

Decisão
03/12/2021 15:47

Conclusos para despacho
11/11/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 17:26

Expedição de Certidão.
18/10/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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