TJSP - 1016002-29.2017.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1016002-29.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Kazuo Ito - - Sawako Ito - PROCURADOR(A) CHEFE DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Kazuo Ito e Sawako Ito, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Desembargador Rocha Portela, n. 760, São Paulo - SP.
Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 364).
Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.
Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.
Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.
Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARLI MALTAROLLI PAULA DIAS (OAB 257781/SP), MARLI MALTAROLLI PAULA DIAS (OAB 257781/SP) -
27/08/2025 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:08
Julgada Procedente a Ação
-
25/08/2025 11:23
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 13:37
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 18:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 20:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 19:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 15:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 11:46
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
26/04/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 20:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
22/03/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 17:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 13:21
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 00:06
Suspensão do Prazo
-
20/12/2024 04:08
Suspensão do Prazo
-
26/11/2024 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 12:52
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 15:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 08:57
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 08:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2024 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 10:50
Conclusos para julgamento
-
31/01/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 13:15
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2023 04:10
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2023 16:34
Expedição de Ofício.
-
14/06/2023 08:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2022 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2022 09:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2022 18:22
Expedição de Mandado.
-
01/04/2022 18:20
Expedição de Mandado.
-
20/05/2021 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2021 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2021 16:42
Decisão
-
18/05/2021 00:36
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2021 08:35
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 07:49
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2021 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2021 18:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2020 13:38
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2020 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2020 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2020 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2020 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2020 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2020 18:57
Expedição de Carta precatória.
-
09/06/2020 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2020 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2020 17:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2019 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2019 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2019 23:27
Suspensão do Prazo
-
28/06/2019 23:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2019 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2019 20:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2019 20:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2019 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2019 00:09
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 14:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2019 12:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2019 12:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2019 12:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2019 12:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2019 12:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/05/2019 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2019 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2019 17:50
Expedição de Carta.
-
29/05/2019 17:50
Expedição de Carta.
-
29/05/2019 17:50
Expedição de Carta.
-
29/05/2019 17:48
Expedição de Carta.
-
29/05/2019 17:48
Expedição de Carta.
-
29/05/2019 17:48
Expedição de Carta.
-
29/05/2019 17:48
Expedição de Carta.
-
29/05/2019 17:48
Expedição de Carta.
-
29/05/2019 17:48
Expedição de Carta.
-
29/05/2019 17:48
Expedição de Carta.
-
29/05/2019 12:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2019 11:40
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 13:31
Serventuário
-
30/04/2019 10:20
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2019 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2019 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2019 15:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/02/2019 18:38
Conclusos para despacho
-
30/01/2019 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2019 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2019 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2018 13:47
Decisão
-
18/12/2018 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2018 12:32
Conclusos para despacho
-
13/12/2018 15:22
Conclusos para despacho
-
13/12/2018 15:18
Expedição de Certidão.
-
26/10/2018 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2018 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2018 16:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/10/2018 13:39
Conclusos para despacho
-
08/10/2018 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2018 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2018 12:44
Expedição de Certidão.
-
31/08/2018 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2018 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2018 14:58
Decisão
-
28/08/2018 17:29
Conclusos para despacho
-
15/08/2018 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2018 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2018 14:08
Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta
-
13/08/2018 10:51
Expedição de Certidão.
-
09/08/2018 17:03
Conclusos para despacho
-
06/08/2018 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2018 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2018 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2018 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2018 15:19
Decisão
-
02/07/2018 17:56
Conclusos para despacho
-
08/06/2018 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2018 21:39
Suspensão do Prazo
-
14/03/2018 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2018 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2018 16:25
Decisão
-
12/03/2018 13:56
Conclusos para despacho
-
09/03/2018 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2018 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2018 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2018 16:32
Decisão
-
06/02/2018 11:08
Conclusos para despacho
-
14/11/2017 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2017 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2017 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2017 14:46
Decisão
-
19/09/2017 17:36
Conclusos para despacho
-
12/09/2017 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2017 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2017 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2017 15:49
Decisão
-
04/08/2017 14:12
Conclusos para despacho
-
04/08/2017 14:11
Expedição de Certidão.
-
15/06/2017 06:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2017 14:17
Expedição de Certidão.
-
13/06/2017 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2017 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2017 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2017 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2017 13:38
Expedição de Certidão.
-
22/02/2017 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2017
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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