31/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013356-81.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcio da Cruz Miranda - Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
20/08/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:18

Ato ordinatório
12/08/2025 17:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 23:16

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:07

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:23

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:19

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:38

Determinada a citação
29/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
07/04/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004955-64.2025.8.26.0266

Reinaldo Barbosa Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1020325-30.2024.8.26.0004

Jose de Oliveira Goes

Alexandre Vicente

Advogado: David Cancilleri da Costa Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0001786-77.2025.8.26.0269

Caetano de Tatui Materiais para Construc...

Emanuelle Kill Ferreira

Advogado: Daniela Maria de Campos Moraes Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0113184-16.2009.8.26.0002

Gilvan Alves Buriti

Banco Bradesco S/A

Advogado: Daniel Oliveira de Alcantara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2009 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1013356-81.2025.8.26.0224

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcio da Cruz Miranda

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 11:39

Exibir Processo