TJSP - 0045531-86.2012.8.26.0100

1ª instância - 01 Registros Publicos de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE BITENCOURT XAVIER

CPF *74.***.*92-46

VALDECI DANTAS DE CARVALHO XAVIER

CPF *50.***.*57-62

Advogados

FABIO GOMES MESQUITA

OAB: 162030/SP

CPF *57.***.*14-36

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

VALTO CORREIA LIMA

GERSON RODRIGUES SANTOS OU ATUAL MORADOR(A) /OCUPANTE DO IMOVEL

WALDIR PEREIRA DE MELO OU ATUAL MORADOR(A) / OCUPANTE DO IMOVEL

ALCIDES CHAVES DA SILVEIRA

OSVALDO SIMOES ALTAS E S/M NOEMI BORGES ALVES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

CPF *28.***.*67-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0045531-86.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jose Bitencourt Xavier - - Valdeci Dantas de Carvalho Xavier - Alcides Chaves da Silveira e outros - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por José Bitencourt Xavier e Valdecy Dantes de Carvalho Xavier, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua René Falconetti, n. 79, Parque América, São Paulo - SP.

    Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 480).

    Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.

    Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil .

    Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.

    Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: FABIO GOMES MESQUITA (OAB 162030/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), FABIO GOMES MESQUITA (OAB 162030/SP)

  • 27/08/2025 07:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 12:44

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/08/2025 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 07:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 17:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 16:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2024 16:10

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 13/11/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 00:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2024 19:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 15:23

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 06:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2023 23:39

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2023 23:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2023 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2023 20:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 12:07

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2022 12:07

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2022 12:07

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2022 12:07

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2022 12:07

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2022 12:07

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2022 12:07

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2022 17:33

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/09/2022 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/04/2022 10:46

    Autos no Prazo

  • 26/04/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 14:11

    Protocolizada Petição

  • 22/09/2021 13:52

    Autos no Prazo

  • 21/09/2021 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2021 14:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/08/2021 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 15:15

    Serventuário

  • 09/08/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 17:24

    Protocolizada Petição

  • 28/01/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2020 16:18

    Protocolizada Petição

  • 16/12/2019 13:05

    Autos no Prazo

  • 06/12/2019 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2019 10:17

    Serventuário

  • 14/08/2019 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 17:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/08/2019 10:27

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 17:38

    Protocolizada Petição

  • 30/05/2019 14:32

    Autos no Prazo

  • 30/05/2019 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2019 17:57

    Decisão

  • 27/05/2019 09:35

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 17:05

    Protocolizada Petição

  • 23/01/2019 16:18

    Autos no Prazo

  • 23/01/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 13:08

    Decisão

  • 18/01/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 14:28

    Autos no Prazo

  • 18/10/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2018 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 13:10

    Ato ordinatório

  • 16/10/2018 10:32

    Ato ordinatório

  • 09/10/2018 15:17

    Serventuário

  • 21/09/2018 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2018 12:12

    Recebidos os autos do Perito

  • 07/06/2018 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 14:57

    Suspensão do Prazo

  • 17/05/2018 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 03/05/2018 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 07/03/2018 16:54

    Protocolizada Petição

  • 10/01/2018 19:09

    Autos no Prazo

  • 27/10/2017 15:13

    Protocolizada Petição

  • 18/10/2017 13:53

    Autos no Prazo

  • 03/08/2017 12:29

    Protocolizada Petição

  • 27/07/2017 15:05

    Autos no Prazo

  • 29/05/2017 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 13:29

    Autos no Prazo

  • 26/05/2017 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2017 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2017 16:44

    Ato ordinatório

  • 22/03/2017 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 12:05

    Autos no Prazo

  • 09/03/2017 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2017 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2017 18:20

    Decisão

  • 23/02/2017 18:52

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 18:41

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2016 12:52

    Autos no Prazo

  • 06/12/2016 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2016 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2016 10:56

    Decisão

  • 16/11/2016 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2016 16:16

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2016 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2016 12:00

    Autos no Prazo

  • 11/08/2016 18:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/07/2016 14:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/07/2016 14:36

    Autos no Prazo

  • 18/07/2016 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2016 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2016 15:47

    Ato ordinatório

  • 05/07/2016 17:46

    Ato ordinatório

  • 05/07/2016 17:46

    Recebidos os autos do Perito

  • 10/06/2016 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 31/05/2016 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 25/05/2016 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2016 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2016 13:43

    Decisão

  • 04/05/2016 16:26

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2015 17:19

    Recebidos os autos do Perito

  • 15/12/2015 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 16/11/2015 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 12/11/2015 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2015 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2015 16:41

    Decisão

  • 04/11/2015 16:31

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2015 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2015 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2015 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2015 15:40

    Ato ordinatório

  • 05/08/2015 16:50

    Ato ordinatório

  • 09/06/2015 10:07

    Autos no Prazo

  • 08/06/2015 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2015 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2015 11:18

    Proferido Despacho

  • 01/06/2015 17:24

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2015 16:51

    Recebidos os autos do Perito

  • 28/01/2015 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 11/12/2014 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 02/12/2014 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2014 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2014 13:52

    Proferido Despacho

  • 26/11/2014 12:58

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2014 10:04

    Autos no Prazo

  • 28/08/2014 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2014 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2014 15:24

    Ato ordinatório

  • 20/08/2014 16:38

    Ato ordinatório

  • 06/08/2014 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2014 16:55

    Recebidos os autos do Perito

  • 31/07/2014 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 08/07/2014 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 02/07/2014 11:02

    Serventuário

  • 10/04/2014 12:39

    Autos no Prazo

  • 08/04/2014 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2014 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2014 17:59

    Decisão

  • 01/04/2014 12:34

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2014 14:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/02/2014 13:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/02/2014 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2014 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2014 17:52

    Decisão

  • 13/01/2014 16:11

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2013 16:31

    Autos no Prazo

  • 15/10/2013 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2013 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2013 18:37

    Decisão

  • 08/10/2013 11:09

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 18/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2013 00:00

    Decisão

  • 18/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2012 00:00

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 18/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 17/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 04/09/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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