28/08/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1092092-10.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Isaias Nunes de Carvalho - - Rilene Lima de Carvalho - Paulo Guilherme Falletti e s/m Agnes Molina Falletti e outro - Maria Marques Loureiro - - Antonio Agostinho Marques Pereira - - Angelina Marques Loureiro - - Cristiano Agostinho Marques Loureiro e outros - 1.

Ultimado o encerramento da fase citatória, o processo foi encaminhado ao Registro de Imóveis competente, o qual esclareceu a necessidade de perícia para conferir descrição técnica ao imóvel usucapiendo.

Assim, a princípio, em atenção ao princípio da especialidade objetiva, a perícia seria necessária. 2.

Contudo, em termos de organização dos autos, antes da fase do saneador, faculto à parte autora a juntada de planta de situação e memorial descritivo do imóvel, elaborados por profissional habilitado, com a devida descrição espacial do imóvel, de sua situação de implantação e exata localização (indicando medidas perimetrais e de área e distância em relação aos pontos de intersecção de vias públicas mais próximos pontos de amarração), além de indicação dos confrontantes.

Deverá, ainda, comprovar a Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pelo trabalho técnico, no respectivo conselho de fiscalização profissional.

Prazo de 15 dias. 3.

Caso a parte autora assim não o faça, deixando de apresentar tais documentos elaborados por profissional devidamente habilitado (item 136.5 das NSCGJ), deverá no referido prazo informar expressamente se almeja a realização de perícia, o que, naturalmente, demandaria ainda mais tempo de processamento para a solução do processo. 4.

Assim, à parte para que diga expressamente a opção a ser adotada, apresentando os documentos indicados no item 2, se o caso.

Em caso de inércia, considerar-se-á preclusa a questão, com o consequente julgamento do feito.

Intime-se. - ADV: JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), WALDYR COLLOCA JUNIOR (OAB 118273/SP), LEONARDO CASTRO DA SILVA (OAB 487844/SP), WALDYR COLLOCA JUNIOR (OAB 118273/SP), WALDYR COLLOCA JUNIOR (OAB 118273/SP), WALDYR COLLOCA JUNIOR (OAB 118273/SP)
26/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 03:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 20:52

Expedição de Ofício.
26/09/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 17:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:48

Conclusos para decisão
16/08/2024 08:53

Conclusos para despacho
16/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
29/06/2024 15:59

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 11:01

Conclusos para decisão
28/06/2024 08:21

Conclusos para despacho
28/06/2024 08:19

Expedição de Certidão.
04/05/2024 15:27

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2024 00:56

Suspensão do Prazo
24/04/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 03:06

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 11:23

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 12:33

Conclusos para decisão
31/01/2024 08:51

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 09:31

Suspensão do Prazo
19/10/2023 09:45

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:55

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2023 01:15

Expedição de Certidão.
10/05/2023 23:00

Expedição de Certidão.
10/05/2023 23:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 22:53

Expedição de Ofício.
14/03/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 21:26

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 15:33

Mudança de Magistrado
03/03/2023 15:32

Mudança de Magistrado
09/01/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 21:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 20:58

Juntada de Mandado
15/05/2022 15:21

Suspensão do Prazo
26/04/2022 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 13:41

Expedição de Mandado.
19/07/2021 13:37

Expedição de Mandado.
15/07/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2020 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 21:43

Suspensão do Prazo
30/05/2020 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2020 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2020 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2020 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2020 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2020 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2020 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2020 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2020 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2020 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2020 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2020 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2020 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2020 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2020 13:29

Expedição de Certidão.
13/05/2020 10:08

Expedição de Carta.
13/05/2020 10:08

Expedição de Carta.
13/05/2020 10:08

Expedição de Carta.
13/05/2020 10:07

Expedição de Carta.
13/05/2020 10:07

Expedição de Carta.
13/05/2020 10:07

Expedição de Carta.
13/05/2020 10:07

Expedição de Carta.
13/05/2020 10:07

Expedição de Carta.
13/05/2020 10:06

Expedição de Carta.
13/05/2020 10:06

Expedição de Carta.
13/05/2020 10:06

Expedição de Carta.
13/05/2020 10:06

Expedição de Carta.
13/05/2020 10:06

Expedição de Carta.
13/05/2020 10:06

Expedição de Carta.
12/05/2020 16:34

Expedição de Certidão.
04/03/2020 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2020 09:35

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2020 12:58

Conclusos para decisão
27/02/2020 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 09:30

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2020 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2020 18:11

Conclusos para decisão
15/01/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 16:29

Decisão
11/12/2019 13:02

Conclusos para decisão
10/12/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 08:54

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 19:04

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/11/2019 15:40

Conclusos para decisão
13/11/2019 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 10:52

Expedição de Certidão.
17/09/2019 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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