09/09/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 13:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003209-55.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Lúcia Helena Beggo - Josilene Maria Bezerra Torres - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente a pretensão autoral.

Não há condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA (OAB 185370/SP), DENISE DE SOUZA FRANCISCO (OAB 390161/SP)
20/08/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:33

Julgada improcedente a ação
02/06/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:47

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:37

Ato ordinatório
05/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:12

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 16:49

Expedição de Carta.
04/11/2024 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
04/11/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
24/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 09:18

Juntada de Certidão
04/09/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 15:44

Expedição de Carta.
03/09/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 13:36

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 06:23

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 17:21

Expedição de Carta.
24/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:58

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 09:28

Juntada de Certidão
27/03/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 16:56

Expedição de Carta.
26/03/2024 16:32

Ato ordinatório
26/03/2024 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 01:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/03/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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