05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000475-35.2025.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcos David Secches -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos em cartório.

Ante o trânsito em julgado da ação, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual interposição do incidente de execução de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), ficando às partes cintes de que a execução deverá processar eletronicamente, via peticionamento intermediário, através da classe 156 - cumprimento de sentença, nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo as NSCGJ.

Apresentado o incidente ou decorrido o prazo sem a distribuição, observe a serventia as NSCGJ e proceda a baixa do feito.

Intimem-se. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP)
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:06

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:32

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/08/2025 10:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 22:56

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:29

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:32

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 13:10

Conclusos para julgamento
01/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/06/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 23:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:05

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
21/05/2025 19:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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