05/09/2025 14:14

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020953-32.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiza Santos da Silva - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Cinaap -

Vistos. 1- Considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.

I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059). 2- A parte autora será intimada para manifestação sobre a contestação apresentada oportunamente.

Int. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), BEATRIZ MASSON GUERBAS (OAB 504408/SP)
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 17:29

Conclusos para despacho
17/06/2025 20:20

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 04:17

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:10

Expedição de Carta.
17/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 13:09

Recebida a Petição Inicial
10/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
06/12/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 11:06

Juntada de Mandado
21/11/2024 12:25

Expedição de Mandado.
13/11/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 10:39

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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