01/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002475-62.2020.8.26.0663 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elias Bressani - - Cleide Aparecida Caron Bressani - Companhia Brasileira de Aluminio - - Mario Paixão Rabelo e outros - Associação dos Amigos Lagos de Santo Antonio - - Associação dos Amigos Lagos de Santo Antonio e outros - 1.

Fls.559/560 : Defiro.

Cite-se por edital a empresa Urukae Empreendimento A/C Ltda., com prazo de 20 (vinte) dias. 2.

Decorrido o prazo do edital, sem manifestação da parte ré, oficie-se à OAB local, para indicação de curador especial. 3.

Após, intime-se o curador nomeado para apresentar contestação. 4.

Sem prejuízo, expeça-se oficio à Prefeitura Municipal de Votorantim para que apresente manifestação, informando-se o quanto requerido pelo Ministério Público às fls.566.

Int.

Servirá a presente como ofício, acompanhado de cópia de fls.566. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), JOSÉ CARLOS PASSARELLI NETO (OAB 169143/SP), JOSÉ CARLOS PASSARELLI NETO (OAB 169143/SP), JOSÉ CARLOS PASSARELLI NETO (OAB 169143/SP), GUSTAVO FABIANO GODINHO (OAB 310173/SP), GUSTAVO FABIANO GODINHO (OAB 310173/SP)
29/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:08

Expedição de Ofício.
04/04/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:35

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:17

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 20:48

Expedição de Certidão.
23/05/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:11

Conclusos para despacho
08/02/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 17:56

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2023 17:36

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2023 07:19

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 08:15

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:05

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 09:30

Conclusos para despacho
22/07/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2022 15:56

Expedição de Certidão.
11/07/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 17:23

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 11:28

Juntada de Mandado
03/06/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 09:15

Expedição de Carta precatória.
25/05/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:59

Expedição de Certidão.
23/05/2022 10:55

Expedição de Carta precatória.
23/05/2022 10:54

Expedição de Carta precatória.
23/05/2022 10:54

Expedição de Carta precatória.
23/05/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 10:09

Expedição de Certidão.
22/05/2022 10:09

Expedição de Certidão.
22/05/2022 10:08

Expedição de Certidão.
16/05/2022 09:20

Expedição de Mandado.
11/05/2022 11:22

Expedição de Certidão.
11/05/2022 11:21

Expedição de Certidão.
11/05/2022 11:21

Expedição de Certidão.
18/02/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 14:18

Recebida a Petição Inicial
19/11/2021 14:33

Conclusos para decisão
11/11/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 02:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 14:55

Expedição de Certidão.
05/11/2021 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 13:56

Juntada de Ofício
20/09/2021 13:56

Juntada de Ofício
03/09/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 15:11

Expedição de Certidão.
03/09/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 18:07

Expedição de Ofício.
02/09/2021 18:07

Expedição de Ofício.
22/07/2021 14:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 17:02

Proferido Despacho
31/05/2021 11:45

Conclusos para decisão
25/04/2021 22:22

Suspensão do Prazo
22/04/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 10:08

Expedição de Certidão.
29/03/2021 11:27

Expedição de Certidão.
29/03/2021 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2021 14:48

Expedição de Certidão.
16/03/2021 14:03

Expedição de Ofício.
02/03/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 13:55

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 17:12

Conclusos para decisão
10/11/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2020 08:44

Expedição de Certidão.
08/09/2020 16:35

Expedição de Certidão.
02/09/2020 10:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2020 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 18:47

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 11:38

Conclusos para despacho
04/08/2020 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002206-25.2025.8.26.0541

Prefeitura Municipal de Santa Clara D'Oe...

Eliana Montanari Francisco

Advogado: Paulo Cesar Colombo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0001510-95.2025.8.26.0576

Itamar Leonidas Pinto Paschoal

Hotel Atlantico Travel LTDA

Advogado: Itamar Leonidas Pinto Paschoal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2021 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1003965-59.2025.8.26.0400

Leonildo Antonio Raimundo

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Amanda Cristina Moraes Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0003428-78.2024.8.26.0606

F.s. Prestacao de Servicos e Administrac...

Edson Vicente de Oliveira

Advogado: Wellington Ferreira de Amorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2020 23:08

Exibir Processo

Processo nº 1000649-07.2025.8.26.0281

Cooperativa de Credito Mutuo dos Emprega...

Maria Cicera Nascimento de Lima

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 12:33

Exibir Processo