28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015948-45.2022.8.26.0114/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Paulínia - Embargante: Marli Mafissioni Silva - Embargado: Prefeitura Municipal de Paulínia - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO - PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - EQUIPARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CARGOS DISTINTOS - REQUISITO PARA O CARGO NO QUAL SE ENCONTRA A AUTORA É O ENSINO MÉDIO, AO PASSO QUE SE EXIGE PARA O CARGO DE PROFESSOR, O ENSINO SUPERIOR, COM LICENCIATURA EM PEDAGOGIA - MATÉRIA DE MÉRITO ANALISADA E JULGADA - INSURGÊNCIA UNICAMENTE A RESPEITO DO RESULTADO DO JULGAMENTO - OBJETIVO ÚNICO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL - INADMISSIBILIDADE - NENHUMA OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL DETECTADOS - EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - Antônio Rogério Lourencini (OAB: 415233/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 13:23

Prazo
27/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 18:13

Julgado Virtualmente
25/08/2025 14:14

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 16:31

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:23

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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