29/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001465-92.2024.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Lucas Yan Dias de Sousa - Apelada: Moniky Silva Caetano - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DIFAMAÇÃO EM REDES SOCIAIS.

O AUTOR ALEGA QUE AS PROVAS INDICIÁRIAS E CONTEXTUAIS SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A AUTORIA DA DIFAMAÇÃO E PEDE A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 20.000,00 POR DANOS MORAIS.

DIFERENTE DO ALEGADO PELO AUTOR, A PROVA INDICIÁRIA E CONTEXTUAL NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A AUTORIA DA DIFAMAÇÃO, CONFORME EXIGIDO PELOS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL.

A PRESUNÇÃO DE DANO MORAL "IN RE IPSA" NÃO SE SUSTENTA SEM PROVA DA DIVULGAÇÃO E DOS EFEITOS DANOSOS, CONFORME ANALISADO NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Alves (OAB: 433818/SP) - Laueny Carlos Gomes Martins (OAB: 478713/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
12/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:42

Julgada improcedente a ação
15/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 10:03

Expedição de Ofício.
27/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
03/05/2025 23:59

Suspensão do Prazo
03/04/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:24

Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 09:44

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 08:02

Juntada de Certidão
01/11/2024 18:37

Expedição de Carta.
30/10/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:53

Conclusos para despacho
14/10/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 09:00

Juntada de Certidão
09/09/2024 07:57

Expedição de Carta.
05/09/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:48

Conclusos para despacho
30/08/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:10

Protocolo Juntado
29/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 18:18

Expedição de Mandado.
13/06/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:42

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 08:10

Expedição de Mandado.
05/04/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:22

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 06:11

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:22

Expedição de Carta.
21/02/2024 08:19

Expedição de Carta.
17/02/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:32

Recebida a Petição Inicial
14/02/2024 11:25

Conclusos para decisão
12/02/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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