TJSP - 1004241-23.2016.8.26.0201

1ª instância - 03 Cumulativa de Garca

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GARCA - SP

CNPJ: 44.518.371/0001-35

Advogados

HELIO DA SILVA RODRIGUES

OAB: 340228/SP

CPF *90.***.*82-04

GUSTAVO SAVIO

OAB: 298401/SP

CPF *09.***.*62-64

Polo Passivo

Partes

PLANENCAP COMERCIAL EIRELI - EPP

CNPJ: 10.293.990/0001-57

Advogados

RENATA NEUBERN MAFUD PINTO

OAB: 52964/SP

CPF *11.***.*42-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004241-23.2016.8.26.0201 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Município de Garça - Planencap Comercial Eireli - EPP - Fls. 230.

    Defiro.

    Proceda à serventia a pesquisa de veículos que eventualmente pertençam à executada pelo sistema RENAJUD.

    Após, manifeste-se a Fazenda exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: GUSTAVO SAVIO (OAB 298401/SP), RENATA NEUBERN MAFUD PINTO (OAB 52964/SP)

  • 07/08/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 18:27

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 03/04/2024 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2023 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 21:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/12/2022 16:40

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2022 04:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2022 16:31

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 14:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2022 18:17

    Expedição de Carta.

  • 04/03/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2021 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 12:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/08/2021 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 08:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2020 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2020 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2020 16:48

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2019 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2019 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 09:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/05/2019 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2019 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 15:43

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2018 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2018 12:22

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2018 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2018 16:11

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 14:59

    Processo Reativado

  • 30/08/2018 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 10:57

    Arquivado Provisoramente

  • 13/07/2018 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2018 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2018 13:50

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2018 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2017 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2017 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2017 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 13:03

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 09:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/08/2017 18:32

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2017 10:01

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2017 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2017 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2017 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2017 18:26

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2017 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2017 16:59

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2017 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2016 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2016 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2016 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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