28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2257157-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Agravada: Rayane Henrique Fernandes Fonte -

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo interposto contra r. decisão que concedeu a tutela de urgência pleiteada nos autos da ação cominatória, pela qual determinado à parte ré o custeio do tratamento de neoplasia de pulmão da autora, consistente em Opdivo (Nivolumabe, duas caixas de 10ml (100 mg cada) mais quatro caixas de 4ml (40 mg cada), totalizando a dose prescrita de 360 mg na forma injetável, em 48h, sob pena de multa de R$ 200.000,00.

Em síntese, a ré se insurge contra o prazo concedido para a consecução da medida, reputado exíguo, além de pretender a redução da multa cominatória arbitrada.

Em análise inicial, pendente o necessário e oportuno exame de mérito, não se vislumbram os requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo pleiteado, à míngua de qualquer justificativa relacionada a eventual impedimento para o cumprimento da ordem judicial.

Assim, processe-se no efeito meramente devolutivo.

Dispensada apresentação de contrarrazões em prol da celeridade processual.

Voto nº 12398.

Inicie-se o julgamento virtual.

Intimem-se. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Michelle Chiquetto do Carmo (OAB: 386907/SP) - 4º andar
20/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:47

Baixa Definitiva
20/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:58

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/07/2025 11:18

Julgado Virtualmente
04/07/2025 18:50

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
20/05/2025 06:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:06

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 10:47

Distribuído por sorteio
08/05/2025 09:23

Processo Cadastrado
07/05/2025 15:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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