28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1012241-86.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012241-86.2024.8.26.0506; Lançamento; Recorrente: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Fernanda Alves Pereira (OAB: 394819/SP); Recorrido: Jardim Participações e Empreendimentos Ltda; Advogado: Murilo de Conti Stuque (OAB: 406127/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:16

Distribuído por sorteio
26/08/2025 11:43

Processo Cadastrado
25/08/2025 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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