29/08/2025 12:19

Prazo
29/08/2025 12:19

Prazo
29/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000603-46.2010.8.26.0512 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Grande da Serra - Apelante: Município de Rio Grande da Serra - Apelado: José Vieira da Costa - Magistrado(a) Erbetta Filho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EXECUÇÃO FISCAL RESTITUIÇÃO DE SUBSÍDIOS MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA OCORRÊNCIA PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE 05 ANOS INÉRCIA DO EXEQUENTE CONFIGURADA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA SÚMULA Nº 314 DO STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vivian Valverde Corominas (OAB: 241835/SP) (Procurador) - 1º andar
27/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:07

Acórdão registrado
27/08/2025 14:31

Julgado virtualmente
22/08/2025 18:54

Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:10

Distribuído por sorteio
20/02/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/02/2025 15:42

Processo Cadastrado
18/02/2025 16:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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