01/09/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023646-42.2024.8.26.0564 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Ingrid Grandis Silva - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos de Terceiro opostos por INGRID GRANDIS SILVA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, para o fim de: a) CONFIRMAR e TORNAR DEFINITIVA a tutela concedida às fls. 67 e 123/123 observada a ordem de embargo à obra e anulação da sentença proferida nos autos da ação demolitória; b) DETERMINAR a sua inclusão no polo passivo do processo nº 1002968-086.2024.8.26.0564, garantindo-lhe o exercício do contraditório e ampla defesa.

Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários processuais de 10% sobre o valor atualizado da causa, relativos a estes Embargos de Terceiro, em observância ao princípio da causalidade, visto que a não inclusão do embargante no polo passivo da ação originária foi consequência da sua desídia (Súmula nº 303, do STJ).

Traslade-se cópia desta sentença aos autos principais nº 100854-60.2021.8.26.0189. - ADV: ADRIANA LOPES DA SILVA (OAB 120185/SP)
29/08/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/06/2025 16:27

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:10

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:50

Concedida a Medida Liminar
11/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
20/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:22

Expedição de Mandado.
05/09/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:42

Concedida a Medida Liminar
15/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 19:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 11:13

Conclusos para despacho
05/08/2024 21:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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