28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046276-35.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Condominio Edificio Parque Jardim Vila Guilherme - Recorrido: Jose Aparecido Oliveira Rosa - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CONDOMÍNIO.

IMPEDIMENTO DE ACESSO AO IMÓVEL PRÓPRIO.

DIREITO DE PROPRIEDADE.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

SENTENÇA QUE RECONHECEU A REVELIA E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

RECURSO DO REQUERIDO.

ALEGAÇÕES RECURSAIS QUE NÃO PODEM SUBSTITUIR A CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA AOS FATOS, NÃO AFASTANDO O DEVER DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO.

DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O DANO MORAL.

BOLETINS DE OCORRÊNCIA PRÉVIOS E ATUAÇÃO DO SÍNDICO.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Ronyerison Moura Bezerra (OAB: 315518/SP) - Esdras Araujo de Oliveira (OAB: 231374/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:12

Prazo
27/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 20:14

Julgado Virtualmente
21/08/2025 11:39

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:21

Distribuído por sorteio
06/08/2025 08:33

Processo Cadastrado
04/08/2025 09:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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