TJSP - 0001699-63.2024.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001699-63.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDER OLIVEIRA ALECRIM - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado EDER OLIVEIRA ALECRIM, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP) -
04/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:37
Concedida Progressão de regime
-
02/09/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:41
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
01/09/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 12:22
Homologado o Cálculo
-
22/08/2025 12:21
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
22/08/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 08:44
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 22:42
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 22:42
Homologada a Falta Disciplinar
-
07/08/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/06/2025 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/06/2025 13:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/06/2025 13:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/06/2025 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/06/2025 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/06/2025 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/06/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 10:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/04/2025 16:30
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 14:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/03/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
15/03/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
02/03/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
02/03/2025 10:11
Não Concedida a Progressão de Regime
-
26/02/2025 10:49
Conclusos para julgamento
-
24/02/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2025 05:45
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/02/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 10:36
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
18/02/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 16:22
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 16:44
Conclusos para julgamento
-
04/02/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 17:50
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
31/01/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 12:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/12/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 18:17
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 18:16
Ato ordinatório
-
31/10/2024 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 15:07
Determinada a Regressão de Regime
-
22/10/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 12:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 14:47
Conclusos para julgamento
-
07/10/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/10/2024 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
14/09/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 06:48
Apensado ao processo
-
01/08/2024 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 12:13
Apensado ao processo
-
23/05/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 06:05
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 10:15
Conclusos para julgamento
-
03/04/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 17:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 01:05
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 11:11
Homologado o Cálculo
-
03/03/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 15:14
Homologado o Cálculo
-
28/02/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 09:41
Juntada de Ofício
-
07/02/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 16:54
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 15:21
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 23/08/2025 18:49