28/08/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1098599-45.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Helena Gonçalves Siqueira Souza - - Osmael Fernandes de Souza - Isto posto, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não sanados os defeitos que obstam o recebimento da petição inicial, indefiro-a e julgo o processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais pela parte autora, exceto se lhe houver sido deferida gratuidade.

Se ausente deferimento da gratuidade, advirto a parte autora que, no prazo de cinco dias, contado do transito em julgado da sentença, deverá providenciar o recolhimento das custas devidas, independentemente de nova intimação, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Certificado o decurso do prazo para recolhimento das custas, providencie a Serventia, de imediato, a inscrição do débito em dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades da lei.

P.I.C. - ADV: WESLEY TAVARES DE ARAUJO (OAB 320935/SP), WESLEY TAVARES DE ARAUJO (OAB 320935/SP)
26/08/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
25/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2025 09:18

Suspensão do Prazo
22/12/2024 00:39

Suspensão do Prazo
28/11/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
28/04/2024 08:51

Suspensão do Prazo
19/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 02:47

Suspensão do Prazo
14/12/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 04:17

Suspensão do Prazo
06/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
23/07/2023 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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