TJSP - 0010712-65.2025.8.26.0554
1ª instância - 01 Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010712-65.2025.8.26.0554 (processo principal 1014691-18.2025.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Francisco Pinesi Junior - Amil Assistencia Médica Internacional S/A - Diante disso, por ora, intime-se a executada para que suspenda imediatamente a cobrança referente ao fornecimento do medicamento MITOTANO em favor do autor FRANCISCO PINESI JUNIOR, no valor de R$ 23.500,48, sob pena da incidência da multa diária já fixada.
Vale consignar, desde já, que, em cumprimento de sentença, conforme preceitua o artigo 536, §3º, do Código de Processo Civil, o prazo para apresentação de impugnação é fixado nos termos do artigo 525, do mesmo diploma legal, que impõe o termo inicial a intimação da executada para o cumprimento da obrigação prevista no título judicial.
Logo, findo o prazo para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acima concedido, automaticamente, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, sem necessidade de nova intimação.
Intime-se. - ADV: VIVIAN MARTINEZ RICCHIONE (OAB 295331/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP) -
09/09/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 20:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/09/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 16:13
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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