TJSP - 0012561-57.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANO PEREIRA CHAVES

CPF *84.***.*58-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

FERNANDO BONACCORSO

OAB: 247080/SP

CPF *09.***.*62-01

FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ

OAB: 289993/SP

CPF *91.***.*42-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:45

    Ato ordinatório

  • 25/10/2024 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/10/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 04:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/06/2024 04:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/06/2024 12:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/06/2024 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 22:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/05/2024 16:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/05/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/04/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 02:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 16:54

    Julgada Procedente a Ação

  • 23/04/2024 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2024 20:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/03/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 11:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/03/2024 18:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/03/2024 19:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/03/2024 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:55

    Ato ordinatório

  • 18/03/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:52

    Ato ordinatório

  • 18/03/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 07:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 03:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:36

    Ato ordinatório

  • 25/11/2023 07:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/10/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/11/2020 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 16:19

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/12/2019 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 09/12/2019 10:18

    Processo Materializado

  • 09/12/2019 10:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2019 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2019 10:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2019 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2019 16:24

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/11/2019 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/11/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2019 15:03

    Decisão

  • 13/09/2019 16:24

    Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017

  • 04/06/2019 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 04/06/2019 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 04/06/2019 10:27

    Transferência de Processo - Saída

  • 10/05/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 10:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/04/2019 10:56

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 15/04/2019 10:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2019 13:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/04/2019 15:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/10/2017 16:05

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 04/07/2017 16:25

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/07/2017 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2017 17:33

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2017 17:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2017 17:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2017 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2017 13:00

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2017 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/06/2016 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2016 16:34

    Decisão

  • 29/03/2016 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2015 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2015 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2015 10:03

    Decisão

  • 04/10/2015 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2015 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2015 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2015 15:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/08/2015 13:54

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/08/2015 13:42

    Decisão

  • 24/05/2014 11:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2014 08:50

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/04/2014 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2014 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2014 14:25

    Decisão

  • 31/03/2014 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2014 07:55

    Processo Entranhado

  • 26/03/2014 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/07/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2013 00:00

    Decisão

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/02/2013 00:00

    Decisão

  • 18/02/2013 00:00

    Decisão

  • 18/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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