29/08/2025 13:34

Prazo
29/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010303-03.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Ana Maria Teixeira Martins (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DO RÉU - SERVIÇOS BANCÁRIOS - SUFICIÊNCIA DO PREPARO RECOLHIDO PELO RÉU APELANTE - EMPRÉSTIMOS NÃO RECONHECIDOS PELA AUTORA - VALORES DISPONIBILIZADOS EM CONTA DESTINADOS A TERCEIROS DESCONHECIDOS - ANTÍTESE DO RÉU NA DIREÇÃO DE QUE AS OPERAÇÕES OCORRERAM EM AMBIENTE VIRTUAL MEDIANTE USO DE SENHA PESSOAL OU TOKEN - RÉU COLACIONOU AOS AUTOS APENAS TELAS RETIRADAS DE SEU SISTEMA INTERNO, INCAPAZES DE COMPROVAR QUE FORA A AUTORA QUEM LIVREMENTE REALIZOU AS OPERAÇÕES IMPUGNADAS - QUANDO INTIMADO A MANIFESTAR INTERESSE NA DILAÇÃO PROBATÓRIA, RÉU PUGNOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO - FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DA CASA BANCÁRIA - FORTUITO INTERNO - RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 479, DO E.

STJ - INEXISTÊNCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS BEM DECRETADA - RECONDUÇÃO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - RESTITUIÇÃO DO MONTANTE SUBTRAÍDO DA CONTA DA AUTORA, NA FORMA DOBRADA (TEMA REPETITIVO Nº 929, DO E.

STJ) - DANO MORAL CONFIGURADO - VIOLAÇÃO À LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE SEGURANÇA DA CONSUMIDORA - DESCONTOS INDEVIDOS OCORRERAM POR APENAS 3 MESES - QUANTUM REPARATÓRIO, À LUZ DO CASO CONCRETO, ENSEJA MINORAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE, A FIM DE REDUZIR O MONTANTE ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Rodrigo Novelini Inácio (OAB: 314716/SP) - Sala 702 - 7º andar
27/08/2025 17:25

Acórdão registrado
27/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:53

Julgado virtualmente
26/08/2025 11:02

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 11:20

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
26/03/2025 09:03

Distribuído por sorteio
21/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 11:27

Processo Cadastrado
18/03/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/03/2025 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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