28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000896-33.2025.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Walter Pereira - Recorrido: Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Aasap - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

DESCONTOS INDEVIDOS.

AASAP.

EM PRIMEIRO GRAU FOI DECLARADA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, CONDENADA A REQUERIDA AO RESSARCIMENTO EM DOBRO DAS PRESTAÇÕES EFETIVAMENTE DESCONTADAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO REQUERENTE, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.

SEM PREJUÍZO A REQUERIDA FOI TAMBÉM CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 692,64, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR.

PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

RECURSO NÃO AFETADO POR SOBRESTAMENTO.

INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.

MESMO QUE O DESCONTO INDICASSE SITUAÇÃO DESAGRADÁVEL E POSTURA INDEVIDA POR PARTE DA REQUERIDA, O CASO CONCRETO NÃO AUTORIZAVA, POR SI SÓ, CONCLUIR NO SENTIDO DA CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS ELEVADOS PARA ALÉM DO VALOR RAZOÁVEL JÁ DEFINIDO EM SENTENÇA.

NOTE-SE QUE NÃO SE DEVE BANALIZAR O INSTITUTO, EM ESPECIAL, QUANDO OS PREJUÍZOS SUPORTADOS POR PARTE DO AUTOR FORAM DE EXPRESSÃO NUMÉRICA BASTANTE REDUZIDA, FAZENDO A SENTENÇA MENÇÃO AO FATO DE QUE A INDENIZAÇÃO ESTAVA SENDO ARBITRADA EM VALOR DE R$ 692,64, POR SER ESTA A QUANTIA EQUIVALENTE AO TRIPLO DAQUELA DESCONTADA INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR (R$ 230,88 - PÁGINAS 27/30).

MAJORAÇÃO NÃO ACOLHIDA.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lilian Morassutti Marcondes de Souza (OAB: 511335/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 12:03

Prazo
27/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 18:46

Julgado Virtualmente
25/08/2025 19:16

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:59

Prazo
25/07/2025 16:03

Prazo
25/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 13:02

Despacho
07/07/2025 22:19

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:00

Distribuído por sorteio
13/06/2025 16:44

Processo Cadastrado
13/06/2025 10:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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