10/09/2025 09:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/09/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002052-88.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marilza Bueno de Sousa -

Vistos. 1) Ciência e cumpra-se o V.

Acórdão. 2) Diante do trânsito em julgado, deverá a parte requerida providenciar o cumprimento da obrigação de fazer, comprovando nos autos, no prazo de até 30 dias, se o caso.

Sem prejuízo, caberá a parte credora instaurar o pertinente INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante peticionamento eletrônico, por intermédio do portal E-SAJ, na opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e classe, conforme o caso: "12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença.

O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado pela serventia como incidente processual apartado, com numeração própria.

Fica cientificado o credor de que eventual início de cumprimento de sentença deverá ser instruído apenas com a planilha de cálculo do valor atualizado que pretende executar, nos termos do art. 534, do CPC, sem outros anexos, sob pena de rejeição, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do art. 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Atendida a determinação supra, arquivem-se definitivamente estes autos nos termos do Comunicado CG nº 259/2023 (código de movimentação unitária 61615), feitas as devidas anotações no sistema informatizado oficial.

Transcorrido o prazo fixado para instauração do incidente de cumprimento de sentença e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, aguarde-se em arquivo provisório eventual provocação da parte interessada (código de movimentação unitária 61615).

Int. - ADV: CLÁUDIA OREFICE CAVALLINI (OAB 185614/SP)
29/08/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
25/07/2025 19:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 19:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 21:59

Evoluída a classe de 7 para 14695
25/03/2025 15:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 20:44

Recebido o recurso
16/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/10/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:27

Julgada Procedente a Ação
10/09/2024 14:59

Conclusos para julgamento
12/06/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 13:01

Expedição de Certidão.
01/06/2024 13:01

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:27

Conclusos para despacho
20/05/2024 19:28

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 21:16

Suspensão do Prazo
26/04/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 20:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/04/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 12:05

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:05

Expedição de Certidão.
04/03/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:32

Deferido o Pedido
01/03/2024 12:56

Conclusos para despacho
01/03/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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