10/09/2025 07:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043876-23.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Igel de Souza Aquino -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: FURTADO GUERINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41226/ES)
29/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:43

Homologado o Cálculo
29/08/2025 09:23

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
17/08/2025 05:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
14/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.
06/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:31

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:07

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2023 07:35

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2023 20:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/08/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2023 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:11

Recebido o recurso
09/08/2023 15:32

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
26/07/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:59

Julgada improcedente a ação
21/07/2023 10:34

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:22

Conclusos para julgamento
20/07/2023 04:55

Juntada de Petição de contestação
16/07/2023 22:08

Expedição de Certidão.
16/07/2023 20:40

Expedição de Mandado.
15/07/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 11:26

Recebida a Petição Inicial
14/07/2023 10:07

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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