31/01/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:26

Expedição de Ofício.
11/11/2024 09:53

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 17:17

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 12:57

Conclusos para julgamento
07/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 16:22

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:43

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:42

Juntada de Ofício
15/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 11:00

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:44

Juntada de Ofício
01/08/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:06

Expedição de Ofício.
31/07/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:15

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:47

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 11:51

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 07:34

Juntada de Certidão
29/02/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 13:43

Expedição de Carta.
28/02/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 09:46

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:38

Recebidos os autos
26/10/2023 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 07:57

Expedição de Carta.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 48839/GO) Processo 1001144-30.2023.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Santa Barbara -

Vistos.

Reexaminando a matéria da apelação (CPC.

Art. 485, § 7º), mantenho o decidido por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

Providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).

Nos termos dos artigos 331, § 1º do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte ré (pelo correio) para responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Ao setor de cumprimento.

Intime-se.
15/08/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 17:03

Conclusos para decisão
11/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/07/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 16:51

Indeferida a petição inicial
18/07/2023 09:48

Conclusos para despacho
11/07/2023 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 16:58

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 10:48

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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