TJSP - 1050723-46.2020.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 15:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
15/09/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1050723-46.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Vanuza Ricetti Mansur -
Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo a impugnação apresentada pela ré, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se. - ADV: SÉRGIO REIS GUSMÃO ROCHA (OAB 178236/SP), MARINA FURQUIM DE OLIVEIRA (OAB 385248/SP), ALZIRA DE SOUZA (OAB 400847/SP) -
30/08/2025 11:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:43
Homologado o Cálculo
-
28/08/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 23:03
Suspensão do Prazo
-
23/02/2025 21:17
Suspensão do Prazo
-
29/12/2024 16:53
Suspensão do Prazo
-
30/11/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 21:05
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 21:05
Homologado o Cálculo
-
19/11/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 17:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 14:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/10/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 03:07
Expedição de Certidão.
-
29/06/2024 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 12:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.
-
15/04/2024 03:35
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 14:09
Concedida a Dilação de Prazo
-
04/04/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 00:00
Autos no Prazo
-
07/02/2024 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 15:04
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/02/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 11:11
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
18/12/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 14:37
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2023 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 15:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.
-
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
-
26/08/2022 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 11:56
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
25/07/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 16:37
Concedida a Dilação de Prazo
-
14/07/2022 11:05
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 17:38
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
10/01/2022 15:58
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 15:40
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
13/08/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 17:32
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2021 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2021 19:57
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 18:35
Expedição de Mandado.
-
05/07/2021 18:35
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
02/07/2021 18:58
Conclusos para julgamento
-
02/07/2021 09:34
Conclusos para despacho
-
18/01/2021 16:10
Juntada de Petição de Réplica
-
27/12/2020 09:33
Suspensão do Prazo
-
12/12/2020 13:14
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 14:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2020 17:16
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2020 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2020 13:39
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 13:39
Decisão
-
01/12/2020 11:27
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/11/2020 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/11/2020 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/11/2020 10:45
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2020 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2020 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 17:27
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 17:27
Decisão
-
26/11/2020 17:23
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 10:13
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 17:42
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 19:54
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2020 19:07
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2020 10:03
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 08:43
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 15:14
Conclusos para despacho
-
25/10/2020 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2020 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2020 13:57
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 13:57
Decisão
-
16/10/2020 13:46
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 11:35
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 13:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2020
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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