03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004626-48.2024.8.26.0505 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Apelado: Felipe Silva Francisco (Representado(a) por Terceiro(a)) e outro - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE REAJUSTES ANUAIS EM PLANO COLETIVO POR ADESÃO PRETENSÃO EM VER DECLARADA A ABUSIVIDADE DOS REAJUSTES A PARTIR DE 2019, COM SUBSTITUIÇÃO PELOS RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE REAJUSTE AUTORIZADOS PELA ANS PARA OS PLANOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES, ALÉM DA REPETIÇÃO DOS PAGAMENTOS INDEVIDOS SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO IRRESIGNAÇÃO DA RÉ ACOLHIMENTO PARCIAL ABUSIVIDADE DO REAJUSTE QUE DEVE SER RECONHECIDA EM RELAÇÃO AOS ÍNDICES PRATICADOS NO PERÍODO DE 2019 A 2024 ART. 6º, INC.

III E ART. 39, INC.

X, AMBOS DO CDC FALTA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DA OPERADORA DOS SEUS CÁLCULOS ATUARIAIS, DA SINISTRALIDADE E DOS DADOS CONSIDERADOS NA COMPOSIÇÃO DOS ÍNDICES DE REAJUSTE APLICADOS VEDAÇÃO, ENTRETANTO, À SUBSTITUIÇÃO DOS REAJUSTES DE PLANOS COLETIVOS PELOS PERCENTUAIS APLICÁVEIS AOS PLANOS INDIVIDUAIS OU FAMILIARES ORIENTAÇÃO PREDOMINANTE DO C.

STJ RECONHECIDA A ABUSIVIDADE DO PERCENTUAL DE REAJUSTE APLICADO É NECESSÁRIA A APURAÇÃO DO ÍNDICE ADEQUADO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ÀS EXPENSAS DA REQUERIDA, MEDIANTE CÁLCULO ATUARIAL SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Gustavo de Melo Sinzinger (OAB: 320292/SP) - 4º andar
23/07/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 21:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 21:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:24

Julgada Procedente a Ação
03/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:25

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 22:40

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 11:51

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/12/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 15:13

Juntada de Mandado
28/11/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 15:12

Juntada de Mandado
22/11/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 16:35

Expedição de Mandado.
20/11/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:40

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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