TJSP - 7001258-27.2002.8.26.0269

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GALVAO BATISTA APOLINARIO

Advogados

HENRIQUE RAFAEL MIRANDA

OAB: 81205/SP

CPF *21.***.*03-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001258-27.2002.8.26.0269 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Galvao Batista Apolinario - Ante o exposto às fls. 1.455 e 1.456, aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a conclusão e a remessa do procedimento administrativo disciplinar requerido.

    Comunique-se à unidade prisional Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos.

    Int. - ADV: HENRIQUE RAFAEL MIRANDA (OAB 81205/SP)

  • 04/09/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 14:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/08/2025 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:20

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 15/08/2025 17:27

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 13:52

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 09:50

    Ato ordinatório

  • 24/07/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 15:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/07/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 11:56

    Ato ordinatório

  • 29/06/2025 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 12:16

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2025 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2025 12:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2025 12:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2025 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2025 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/02/2025 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 13:25

    Desapensado do processo

  • 25/02/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 23:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:04

    Ato ordinatório

  • 06/06/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 10:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/06/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/05/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 16:34

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/03/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2024 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:30

    Declarada a Remição

  • 26/01/2024 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 05:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 05:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/01/2024 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/11/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 17/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/12/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 14/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2015 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 16/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2015 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2015 00:00

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/12/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/09/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 02/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/08/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 28/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 02/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/07/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 24/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/06/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 16/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/05/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 18/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/01/2014 00:00

    Outros

  • 21/11/2013 00:00

    Outros

  • 07/11/2013 00:00

    Outros

  • 06/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/09/2013 00:00

    Outros

  • 12/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/05/2013 00:00

    Outros

  • 23/05/2013 00:00

    Outros

  • 08/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/01/2013 00:00

    Outros

  • 11/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/11/2012 00:00

    Outros

  • 24/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/2012 00:00

    Outros

  • 30/05/2012 00:00

    Outros

  • 25/05/2012 00:00

    Outros

  • 22/05/2012 00:00

    Outros

  • 06/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/03/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/03/2012 00:00

    Outros

  • 22/02/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 21/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 26/10/2011 00:00

    Outros

  • 25/10/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/10/2011 00:00

    Outros

  • 14/10/2011 00:00

    Outros

  • 11/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/08/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/08/2011 00:00

    Outros

  • 25/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/11/2010 00:00

    Outros

  • 28/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2010 00:00

    Outros

  • 21/09/2010 00:00

    Outros

  • 09/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/07/2010 00:00

    Outros

  • 30/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/11/2009 00:00

    Outros

  • 12/11/2009 00:00

    Outros

  • 11/11/2009 00:00

    Outros

  • 03/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2009 00:00

    Outros

  • 30/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/06/2008 00:00

    Outros

  • 03/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/05/2008 00:00

    Outros

  • 19/05/2008 00:00

    Outros

  • 08/05/2008 00:00

    Outros

  • 05/05/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 25/04/2008 00:00

    Outros

  • 25/04/2008 00:00

    Outros

  • 24/04/2008 00:00

    Outros

  • 22/04/2008 00:00

    Outros

  • 16/04/2008 00:00

    Outros

  • 16/04/2008 00:00

    Outros

  • 16/04/2008 00:00

    Outros

  • 15/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2008 00:00

    Outros

  • 11/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2007 00:00

    Outros

  • 31/10/2007 00:00

    Outros

  • 24/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2007 00:00

    Outros

  • 05/09/2007 00:00

    Outros

  • 31/08/2007 00:00

    Outros

  • 23/08/2007 00:00

    Outros

  • 21/08/2007 00:00

    Outros

  • 16/08/2007 00:00

    Outros

  • 13/08/2007 00:00

    Outros

  • 03/08/2007 00:00

    Outros

  • 31/07/2007 00:00

    Outros

  • 11/05/2007 00:00

    Outros

  • 07/05/2007 00:00

    Outros

  • 26/04/2007 00:00

    Outros

  • 03/04/2007 00:00

    Outros

  • 22/03/2007 00:00

    Outros

  • 14/12/2006 00:00

    Outros

  • 07/12/2006 00:00

    Outros

  • 30/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/11/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/11/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 14/11/2006 00:00

    Outros

  • 10/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2006 00:00

    Outros

  • 26/10/2006 00:00

    Outros

  • 24/10/2006 00:00

    Outros

  • 12/04/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/04/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/04/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 03/04/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2006 00:00

    Outros

  • 29/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 28/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 17/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/02/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/02/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/01/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/01/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 05/01/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/01/2006 00:00

    Outros

  • 29/12/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 27/12/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2005 00:00

    Outros

  • 24/11/2005 00:00

    Outros

  • 23/11/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/09/2005 00:00

    Outros

  • 13/09/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/08/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/08/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/07/2005 00:00

    Autos com APAC

  • 26/07/2005 00:00

    Outros

  • 25/07/2005 00:00

    Outros

  • 22/07/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 12/07/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/05/2005 00:00

    Outros

  • 25/05/2005 00:00

    Outros

  • 25/08/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2001 00:00

    Outros

  • 20/03/2001 00:00

    Outros

  • 16/03/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/03/2001 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/03/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2001 00:00

    Outros

  • 09/01/2001 00:00

    Outros

  • 18/12/2000 00:00

    Outros

  • 13/09/2000 00:00

    MIGRACAO - Indeterminado

  • 06/09/2000 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/07/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/07/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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