TJSP - 7008464-21.2012.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE FRANCO

CPF *66.***.*19-54

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7008464-21.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALEXANDRE FRANCO - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de ALEXANDRE FRANCO, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

    Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.

    Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: ISABELA SILVA BIAZON (OAB 472061/SP)

  • 20/08/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:07

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2025 14:33

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 16:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2025 16:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2025 16:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2025 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/08/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 14:46

    Declarada a Remição

  • 10/07/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 17:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/07/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 16:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/07/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 22:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:32

    Declarada a Remição

  • 01/11/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 16:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/10/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 13:01

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:31

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 09:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/09/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 00:00

    Decisão

  • 05/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 24/05/2018.

  • 24/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 00:00

    Outros

  • 22/05/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2014 00:00

    Outros

  • 28/01/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/12/2012 00:00

    Outros

  • 10/12/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/11/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/11/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/11/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2012 00:00

    Outros

  • 22/06/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/06/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 29/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2003 00:00

    Autos no Arquivo

  • 18/03/2003 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 12/03/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2002 00:00

    Outros

  • 25/11/2002 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 19/11/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/11/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/10/2002 00:00

    Autos F.A.

  • 23/10/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/09/2002 00:00

    Outros

  • 10/09/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/07/2002 00:00

    Outros

  • 12/07/2001 00:00

    Outros

  • 06/07/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/05/2001 00:00

    Outros

  • 19/03/2001 00:00

    Outros

  • 15/03/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2001 00:00

    Outros

  • 21/12/2000 00:00

    Outros

  • 14/11/2000 00:00

    Outros

  • 10/11/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/11/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2000 00:00

    Autos no M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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