TJSP - 0004261-43.2024.8.26.0268
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 12:58
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2025 12:06
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004261-43.2024.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão do Saldo Devedor - Rosalila Maria Duarte Rosa - O incidente de RPV presta-se apenas à emissão do respectivo ofício a ele atrelado.
Com a notícia do pagamento, defiro o levantamento pela parte autora do valor depositado nos autos.
Nos autos do cumprimento de sentença, providencie o interessado, em dez dias, para possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico, o preenchimento completo do formulário MLE, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, bem como em cartório, para as partes sem assistência de advogado.
Nos termos do art. 1.112 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o preenchimento do formulário e a subsequente expedição do MLE não são facultativos e independem da parte a que se destinam.
Trata-se do único meio autorizado, no âmbito da Justiça do Estado de São Paulo, para a movimentação de depósitos judiciais posteriores a 1º de março de 2017, servindo inclusive a instrumentalizar a transferência prevista no art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Advirto que não devem ser destacados valores relativos a honorários advocatícios contratuais, salvo se comprovados na forma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906, de 1994.
Decorrido o prazo para eventual recurso e cumprido o ora determinado, cadastre-se o mandado de levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura.
Quanto ao presente incidente, arquive-se de forma definitiva.
Intimem-se. - ADV: GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP) -
04/08/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 18:46
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 18:46
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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27/05/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 21:55
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 21:55
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 21:55
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 21:55
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 21:55
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 07:47
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 07:47
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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23/05/2025 05:40
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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20/05/2025 17:01
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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20/05/2025 16:25
Conclusos para decisão
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07/05/2025 15:44
Conclusos para despacho
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28/04/2025 19:34
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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