01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018681-41.2025.8.26.0002 (processo principal 1003616-86.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jonas de Oliveira Boni Junior - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos. 1- Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo. 2- Em 05 dias, deverá o exequente comprovar o recolhimento da taxa judiciária deste incidente (R$ 185,10), observado valor atribuído à causa na fase de conhecimento (considerando que aduz - aqui - que a ré/executada mantém atos de cobrança dos mesmos valores). 3- Sem prejuízo, fica a executada AMIL intimada para esclarecer em 15 dias o ato de cobrança que consta à fl. 07 demonstrando a razão e origem da referida cobrança, observada remissão convencionada pelas partes no acordo de fls. 182/183 dos autos principais. 4- Considerando que as partes não convencionaram astreintes e, ainda, não sendo por agora (antes da manifestação da executada) necessária fixação de multa cominatória, o pedido do exequente será apreciado oportunamente. 5- Com a manifestação da executada AMIL, dê-se ciência ao exequente com prazo de 15 dias e, então, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
29/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:26

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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