TJSP - 1008058-05.2025.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 13:52
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
09/09/2025 11:05
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008058-05.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Guilherme Pedro Castelo -
Vistos.
O pedido de justiça gratuita não pode ser acolhido.
No caso dos autos, os holerites apresentados demonstram que a renda mensal da parte autora, excluindo-se os descontos obrigatórios (imposto de renda e contribuição previdenciária), é superior ao patamar de 5 salários mínimos, remuneração essa que a afasta do perfil de necessitado previsto em lei.
Nada indica, de acordo com os informes apresentados, que se trate de pessoa que necessite, de fato, da benesse.Nessa diretriz, indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.
Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua.
Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente.
Intime-se. - ADV: DIOGO PEREIRA SOBREIRA (OAB 505654/SP) -
03/09/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:31
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
31/05/2025 06:58
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 16:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:39
Conclusos para despacho
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26/05/2025 16:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 08:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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